Dois anos após seu sancionamento, a Lei 13.709/2018 está próxima de entrar em vigência. Também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação visa proteger a liberdade e privacidade dos brasileiros ao exigir que empresas sejam mais claras sobre a coleta, armazenagem...
Você já deve ter ouvido falar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer e prevista para entrar em vigor assim que for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O que você talvez não saiba é a profundidade do...
A regulamentação de políticas de uso de dados tem dado o que falar, especialmente desde 2018, quando que entrou em vigor o General Data Protection Regulation (GDPR), a lei da União Europeia sobre proteção de dados. Neste mesmo ano, o Brasil deu um novo passo...